Tribunal Constitucional italiano marca data para julgar lei da nacionalidade

O Tribunal Constitucional italiano marcou 11 de março de 2026, às 9h30 (horário de Roma), para julgar a validade da Lei 74/2025, o chamado “Decreto Tajani”, que restringe o reconhecimento da cidadania italiana por descendência. O advogado Diego Mayer, que trabalha com imigração, afirma que a lei se tornou conhecida como “Decreto da Vergonha” por atentar contra princípios constitucionais da Itália. Segundo ele, a norma limita a transmissão automática da cidadania até a geração dos netos, excluindo bisnetos e trinetos, e passa a exigir que pais de filhos nascidos no exterior declarem formalmente a intenção de transmitir a nacionalidade até a criança completar um ano, ou comprovem dois anos de residência prévia na Itália.

Diego Mayer avalia ainda que, se a lei for declarada inconstitucional, isso representará uma derrota política para o governo italiano, com efeito vinculante sobre os processos judiciais futuros.r mais clareza para milhares de famílias que aguardam, muitas há anos, o reconhecimento da cidadania.

Data: 01 de dezembro de 2025 /// Público

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