Fraude em Portugal ameaça milhares de autorizações de residência de brasileiros

Há 10 mil brasileiros envolvidos em uma fraude de regularização de autorizações de residência, como revelou o Portugal Giro. Especialistas em processos de imigração dizem que existe fundamento legal para que as autorizações concedidas de forma fraudulenta sejam canceladas. O advogado Diego Mayer explicou que o artigo 85 da lei dos estrangeiros estabelece que a “autorização de residência é cancelada sempre” que tenha sido concedida por “meios fraudulentos”. “Há previsão legal, sim, para cancelarem o título emitido por meios fraudulentos”, disse Mayer. Segundo ele, a possibilidade de cancelar títulos de permanência ganha mais força se ficar comprovado que os beneficiados sabiam do processo fraudulento, “principalmente se ficar comprovado que as pessoas tinham conhecimento do esquema e dos meios empregados”, declarou. Procurada, a agência de imigração (AIMA) respondeu que, por dever de reserva e respeito pelas regras legais aplicáveis, não presta informação sobre situações concretas ou individuais que possam estar relacionadas com processos de natureza judicial, investigação criminal ou averiguação administrativa.

Data: 17 de julho de 2026 /// O Globo

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